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Passagem para idoso gratuita: conheça as regras!

Quando o assunto é viajar, não tem essa de idade!

Aliás, não é de hoje que a terceira idade tem viajado mais pelo Brasil e até pelo mundo. Afinal, nada melhor do que poder fazer um passeio sem preocupações, visitar amigos e parentes e conhecer lugares novos, não é mesmo?

E como todos sabem, no transporte rodoviário de passageiros interestadual há a concessão de benefícios para os idosos realizarem sua viagem. Entenda como funciona:

  • Tem direito ao benefício idosos com idade mínima de 60 anos e que possuem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
  • As empresas de transporte devem oferecer duas passagens gratuitas aos idosos em cada horário do serviço convencional, essas duas poltronas ficam reservadas a esse público;
  • Assim que essas reservas já forem ocupadas por beneficiários, as demais poltronas podem ser reservadas com 50% de desconto sobre o valor da tarifa praticada;
  • Lembre-se: este benefício é apenas para viagens interestaduais, ou seja, quando as cidades de origem e destino são de estados diferentes como, por exemplo, de São Paulo/SP a Poços de Caldas/MG

Benefício é legal

O que regulamenta a concessão de benefícios aos idosos é o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução ANTT nº 1.692/2006.

As empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos em cada ônibus de serviço convencional e, quando esses assentos já estiverem preenchidos, conceder o desconto de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos.

Como solicitar a passagem?

O idoso deve solicitar o bilhete de viagem nos pontos de vendas autorizados das empresas de transporte, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.

É importante salientar que, como a procura pelo benefício de gratuidade é muito grande, é necessário comparecer ao ponto de vendas com antecedência.

Quais os documentos necessários?

Para comprovar a idade e a renda é necessário apresentar alguns documentos. No caso da idade, basta qualquer documento de identidade oficial com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Já para a renda, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê de contribuição do INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência;
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou semelhantes.

Gostou das dicas? Então fique ligado, logo mais traremos informações sobre os benefício para idosos em outros trajetos!

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